Política de Privacidade

Índice

1. Proteção da privacidade e dos dados pessoais

A GAME2NET B.V., sociedade constituída segundo o direito de Curaçao, com sede em Abraham Mendez Chumaceiro Blvd. 03, Willemstad, Curaçao, CW000, número de registo 163111, é a entidade responsável pela presente Política de Privacidade e pela exploração do coldbet.com. Damos prioridade à segurança dos seus dados pessoais e à confidencialidade, agimos com transparência e observamos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Sempre que tiver pedidos, dúvidas ou sugestões relacionados com os seus dados — incluindo questões sobre cookies — pode dirigir-se a nós.

A Coldbet protege os dados pessoais dos seus utilizadores. Nas secções seguintes explicamos que tipo de informação recolhemos, com que propósito e de que forma a utilizamos; este entendimento vincula-o a si e à Coldbet (“Nós”). A política pode ser atualizada de tempos a tempos, sendo a versão revista divulgada nas nossas plataformas — aconselhamos a sua consulta periódica.

2. Base de consentimento e direitos do titular dos dados

O tratamento dos seus dados pessoais só tem início depois de obtido um consentimento livre, explícito, informado e inequívoco, prestado por si próprio ou por um representante seu, através de qualquer meio que permita a sua comprovação:

• Um documento escrito assinado pelo titular (ou pelo seu representante, identificado com documento e procuração), do qual constem: identificação e morada de quem presta o consentimento; dados do respetivo documento de identificação; morada postal da Coldbet; propósito do tratamento; categorias de dados abrangidas; quem, por conta da Coldbet, os vai tratar; operações previstas e métodos aplicados; prazo durante o qual vigora e forma de o revogar.
• A prática de atos que, pela sua natureza, revelem vontade de contratar com a Coldbet: abrir conta no site, depositar fundos, colocar apostas, receber ganhos e seguir as regras em vigor.
  Este consentimento deixa de ser necessário quando o tratamento seja imposto por tratados ou leis, quando esteja em causa a justiça ou a execução de decisões, quando proteja um interesse vital impossível de consentir previamente, quando prevaleça um interesse legítimo da Coldbet, de terceiros ou da comunidade sem lesar os seus direitos, quando sirva fins estatísticos ou científicos com dados anonimizados (nunca marketing), quando o próprio titular tenha tornado os dados públicos, ou quando a lei imponha a sua divulgação.

Tratamos apenas dados de clientes — quem subscreveu os Termos e Condições e satisfez o ponto 2.22 — podendo a Coldbet recusar, a seu critério, guardar ou tratar dados. Retirar o consentimento, aceder, corrigir, bloquear ou apagar dados segue integralmente o RGPD.

3. Motivos para a recolha de dados

Recolhemos dados que o identificam — nome, data de nascimento, dados de cartão de crédito, morada, e-mail, telefone, entre outros — pedidos ao usar o site, criar conta ou aceder aos serviços; incluem contactos, residência, pagamentos, histórico de transações, preferências, opiniões e dados de aplicações de mensagens (Telegram, Facebook Messenger, WhatsApp, Viber) via API, como números e identificadores de conta. Guardamo-los em servidores conforme a lei do seu país.

Ao usar os serviços, um registo de atividade guarda o IP de origem, hora e data de acesso, páginas visitadas, idioma, relatórios de falhas e o navegador, apenas para garantir a qualidade. Nunca recolhemos dados sem o seu conhecimento.

4. Processos de obtenção e tratamento dos dados

Parte dos dados é obtida automaticamente, e parte é fornecida por si, inclusive por integração com aplicações de mensagens. Recebemos também informação de fornecedores online e de listas de clientes licitamente adquiridas a terceiros, e recorremos a prestadores externos para apoio técnico às transações e à conta, com acesso à informação que lhes prestar. Toda a cedência a terceiros respeita esta política e a lei.

5. Modo de utilização da informação

Utilizamos os seus dados para disponibilizar os serviços e o respetivo apoio ao cliente, garantir a segurança da plataforma, confirmar a sua identidade, processar transações, apoiar a realização de promoções de terceiros e comunicar através de aplicações de mensagens (Telegram, Messenger, WhatsApp, Viber) ou de outros canais. Podemos ainda partilhar esta informação com parceiros cuidadosamente selecionados e recorrer a ela para lhe dar a conhecer ofertas e informação sobre os nossos produtos e os dos nossos parceiros.

Ocasionalmente, solicitamos dados através de inquéritos ou concursos de participação voluntária, que podem incluir contactos, localização geográfica e idade. Ao participar num destes concursos ou ao aceitar um prémio, autoriza a utilização do seu nome para fins promocionais, exceto quando tal seja legalmente proibido. Enquanto não manifestar a sua vontade quanto às comunicações promocionais, poderemos usar o seu e-mail e telefone para o manter informado sobre produtos, serviços e campanhas, incluindo outros produtos de jogo e ofertas de terceiros por nós selecionadas.

6. Partilha e divulgação de dados

Não partilhamos os seus dados com entidades alheias à Coldbet, exceto mediante o seu consentimento ou quando tal seja indispensável ao funcionamento das APIs das aplicações de mensagens, respeitando sempre as políticas destas últimas. Podemos divulgar a sua informação quando a lei assim o exigir ou quando, de boa-fé, tal seja necessário para cumprir obrigações legais, para defender os nossos direitos e bens, ou para proteger a segurança dos utilizadores e do público em geral.

Perante indícios de que tentou enganar-nos (manipulação de jogo, fraude no pagamento) ou suspeita de cartões roubados, estornos, cancelamentos, operações proibidas ou branqueamento de capitais, podemos partilhar essa informação e a sua identidade com outros operadores de jogo, bancos, emissores de cartões, reguladores e autoridades. Para investigação pública sobre prevenção da dependência, os dados podem também ser entregues às instituições competentes.

7. Direitos de acesso e retificação

Pode opor-se à receção de comunicações promocionais através das definições da sua conta, de um e-mail promocional que receba, ou contactando diretamente o nosso Apoio ao Cliente. Tem ainda a possibilidade de solicitar informação sobre que dados recolhemos, tratamos e conservamos, bem como sobre a respetiva origem, confirmar a sua exatidão, pedir a sua atualização ou apresentar reclamação quanto ao seu uso. As atualizações serão efetuadas mediante comprovação da necessidade e verificação da sua identidade. Nenhuma disposição desta política nos permite reter dados cuja entrega seja exigida pela lei do seu país.

8. Cookies

Mediante o seu consentimento, guardamos cookies no seu dispositivo — pequenos ficheiros de texto que registam preferências de utilização — recorrendo também a flash cookies. Nenhum destes ficheiros acede ao seu dispositivo ou aos seus documentos pessoais; destinam-se apenas a monitorizar a utilização do site, memorizar preferências, medir o volume de tráfego, melhorar os nossos serviços, facilitar o acesso e apresentar publicidade mais adequada ao seu perfil.

Os cookies estritamente necessários permitem a navegação e a utilização de funcionalidades como as áreas seguras e as transações financeiras; sem eles, o desempenho do site fica comprometido. Durante o processo de registo, estes cookies conservam a informação fornecida, permitem reconhecê-lo como cliente e contribuem para melhorar as suas visitas seguintes.

Distinguimos três categorias: cookies de sessão, ativos só durante a visita e apagados ao fechar o navegador; cookies persistentes, mantidos por um prazo definido, tal como os flash cookies; e cookies analíticos, que identificam e contam visitantes e mostram como o site é usado. A escolha de os aceitar ou recusar é sempre sua. Os navegadores aceitam-nos por predefinição, mas pode configurá-los para apagar, bloquear ou permitir todos, bloquear apenas os de terceiros, limpar ao fechar, usar navegação privada ou recorrer a extensões próprias. Há orientações para Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safari e Opera, e em www.aboutcookies.org. Não respondemos pelo conteúdo de sites externos, e desativar cookies pode limitar funcionalidades. Os flash cookies controlam-se nas definições do Flash Player; recusando todos os cookies, alguns serviços falharão — por exemplo, deixaremos de guardar o idioma escolhido.

9. Autorização para processamento de pagamentos por terceiros

A participação em jogo com dinheiro real pressupõe a transferência e a receção de fundos, pelo que poderemos recorrer a sistemas de pagamento eletrónico geridos por terceiros. Ao aceitar esta política, presta o seu consentimento expresso e voluntário à transmissão a esses terceiros dos dados indispensáveis ao processamento das transações, incluindo, quando necessário, para fora do seu país de residência. Adotamos as medidas ao nosso alcance para proteger a sua privacidade no âmbito da utilização destes sistemas.

10. Autorização para controlos de segurança

Podemos, a qualquer momento, realizar controlos de segurança para validar os dados de registo e conferir as transações e o uso correto dos serviços, evitando violações dos Termos e Condições e da lei. Ao usar os serviços, autoriza o uso e a divulgação dos seus dados a terceiros para essa validação, mesmo fora do seu país, podendo incluir relatórios de crédito e o cruzamento com bases de dados externas.

11. Medidas de segurança dos dados

Guardamos a informação que nos fornece diretamente numa base encriptada, protegida por palavra-passe e alojada numa rede com firewall atualizada. Suportamos SSL versão 3 com encriptação de 128 bits, exigindo o mesmo nível de segurança a subsidiárias, agentes, parceiros, afiliados e fornecedores. Como a internet nunca é totalmente segura, não garantimos a proteção em trânsito: OS DADOS QUE TRANSMITIR SÃO ENVIADOS EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. Após a receção, protegemo-los com os nossos procedimentos.

12. Utilizadores menores de idade

Os nossos serviços não se destinam a pessoas com menos de 18 anos, ou com idade inferior à maioridade legal exigida na respetiva jurisdição. Ao fornecer os seus dados, está a confirmar que cumpre este requisito de idade. Procuramos identificar eventuais tentativas de acesso por menores, o que pode implicar a realização de verificações adicionais; caso se confirme que um menor nos forneceu dados, recusamo-los e procedemos à sua eliminação dos nossos registos.

13. Transferência de dados para outros países

Os dados podem ser guardados e tratados em qualquer país onde nós, os nossos afiliados, fornecedores, parceiros ou agentes operemos, incluindo a transferência para aplicações de mensagens conforme as respetivas políticas. Ao usar os serviços, aceita essa transferência para fora do seu país, mesmo sem legislação equivalente de proteção de dados. Ainda assim, exigimos que parceiros, afiliados e fornecedores cumpram os nossos padrões, onde quer que estejam.

14. Sites e serviços de terceiros

Não temos como garantir a proteção da informação que disponibilize a sites de terceiros acessíveis a partir de ligações presentes nos nossos serviços, nem da informação recolhida por terceiros no âmbito do nosso programa de afiliados ou por qualquer outra via, uma vez que esses sites não são detidos por nós nem operam sob a nossa gestão. Recomendamos prudência: essa informação rege-se pela política de privacidade do respetivo terceiro, caso exista uma.

15. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por factos alheios ao nosso controlo. Prestamos um serviço abrangente, mas não garantimos ausência de falhas quanto à confidencialidade quando acede a outros sites por ligações no nosso. Esses sites, fora do nosso controlo e não cobertos por esta política, devem dar-lhe a conhecer as suas próprias regras, e os operadores podem tratar os seus dados de forma diferente. Seja prudente. Reafirmamos: OS DADOS QUE TRANSMITIR SÃO ENVIADOS EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. Não respondemos por danos, diretos ou indiretos, do uso indevido ou do roubo dos seus dados.

16. Aceitação e vigência desta política

A utilização dos nossos serviços implica a sua concordância voluntária com esta Política de Privacidade e concede-nos o direito de recolher, tratar e conservar os seus dados pessoais. Esta política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições e com os demais termos aplicáveis publicados nas nossas plataformas. Poderemos alterá-la a qualquer momento, dando a conhecer a versão revista através da sua publicação; a utilização continuada dos serviços após tais alterações equivale à sua aceitação. A presente política constitui o nosso documento integral e exclusivo nesta matéria, encontra-se em vigor desde 16 de maio de 2018, substitui qualquer versão anterior e aplica-se exclusivamente à Coldbet. Recomendamos a sua consulta periódica.